{"id":798,"date":"2020-05-30T09:26:31","date_gmt":"2020-05-30T12:26:31","guid":{"rendered":"https:\/\/bigmacbook.local\/CloveOnline\/?page_id=798"},"modified":"2025-09-10T13:04:00","modified_gmt":"2025-09-10T16:04:00","slug":"estatuto-clove","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cloveonline.com\/?page_id=798&lang=pt","title":{"rendered":"Estatuto CLOVE"},"content":{"rendered":"\t<div id=\"gap-935173187\" class=\"gap-element clearfix\" style=\"display:block; height:auto;\">\n\t\t\n<style>\n#gap-935173187 {\n  padding-top: 35px;\n}\n<\/style>\n\t<\/div>\n\t\n<div class=\"row\"  id=\"row-1588168617\">\n\n\t<div id=\"col-480099958\" class=\"col small-12 large-12\"  >\n\t\t\t\t<div class=\"col-inner\"  >\n\t\t\t\n\t\t\t\n<h3 style=\"text-align: center;\"><strong>ESTATUTO DO COLEGIO LATINO-AMERICANO DE OFTALMOLOGISTAS VETERIN\u00c1RIOS \u2013 CLOVE<\/strong><\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>CAP\u00cdTULO 1: DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, SEDE, DURA\u00c7\u00c3O E PATRIM\u00d4NIO<\/strong><\/h4>\n<p><b>Artigo 1<\/b>. A associa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 denominada \u201cCol\u00e9gio Latino-americano de Oftalmologia Veterin\u00e1ria\u201d (CLOVE), denomina\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 usada seguida das palavras Associa\u00e7\u00e3o Civil ou sua abreviatura A.C. Para efeitos do presente regulamento se entender\u00e1 por CLOVE ao dito col\u00e9gio.<\/p>\n<p><b>Artigo 2<\/b>. O \u201cCol\u00e9gio Latino-americano de Oftalmologia Veterin\u00e1ria\u201d tem sua sede na Rua Maiacar\u00e9, n\u00ba 199 \u2013 Planalto Paulista \u2013 CEP: 04064-060 no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p><b>Artigo 3<\/b>. O col\u00e9gio estar\u00e1 incorporado \u00e0s leis do M\u00e9xico e dos pa\u00edses onde constitui uma associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos e ter\u00e1 o prop\u00f3sito exclusivo especificado no CAP\u00cdTULO II.<\/p>\n<p><b>Artigo 4<\/b>. O prazo desta organiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de noventa e nove anos e caso se dissolva passar\u00e1 a ser propriedade particular dos Membros Fundadores.<\/p>\n<p><b>Artigo 5<\/b>. O patrim\u00f4nio do \u201cCol\u00e9gio Latino-americano de Oftalmologia Veterin\u00e1ria\u201d \u00e9 constitu\u00eddo por bens, aquisi\u00e7\u00f5es e doa\u00e7\u00f5es de seus associados e terceiros. Ser\u00e1 fonte de recursos para sua manuten\u00e7\u00e3o as mensalidades e contribui\u00e7\u00f5es de associados, al\u00e9m de verbas obtidas em eventos e congressos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>CAP\u00cdTULO 2: METAS E OBJETIVOS<\/strong><\/h4>\n<p><b>Artigo 6<\/b>. Os objetivos do col\u00e9gio ser\u00e3o:<\/p>\n<p>a. Organizar os oftalmologistas veterin\u00e1rios da Am\u00e9rica Latina para manter a comunica\u00e7\u00e3o profissional, estabelecer e manter padr\u00f5es de excel\u00eancia e educar os tutores de animais, p\u00fablico em geral e os veterin\u00e1rios cl\u00ednicos sobre as fun\u00e7\u00f5es e capacidades dos oftalmologistas veterin\u00e1rios na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n<p>b. Organizar e promover cursos de educa\u00e7\u00e3o continuada para os seus membros e para os profissionais de Medicina Veterin\u00e1ria na Am\u00e9rica Latina, tanto semin\u00e1rios sobre a especialidade como Ci\u00eancias B\u00e1sicas.<\/p>\n<p>c. Estabelecer os par\u00e2metros necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio da especialidade como oftalmologista veterin\u00e1rio na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n<p>d. Estabelecer os mecanismos e crit\u00e9rios para obter o t\u00edtulo de oftalmologista veterin\u00e1rio e Membro do CLOVE.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>CAP\u00cdTULO 3: DOS MEMBROS E DAS REUNI\u00d5ES<\/strong><\/h4>\n<p><b>Artigo 7<\/b>. Dos membros<\/p>\n<p>Poder\u00e3o ser associados do \u201cCol\u00e9gio Latino-americano de Oftalmologia Veterin\u00e1ria\u201d m\u00e9dicos veterin\u00e1rios formados por institui\u00e7\u00f5es de ensino reconhecidas em seus pa\u00edses, formados h\u00e1 pelo menos 4 anos, com certifica\u00e7\u00e3o comprovada na \u00e1rea de oftalmologia veterin\u00e1ria, atrav\u00e9s de cursos de especializa\u00e7\u00e3o lato ou stricto sensu. Haver\u00e1 cinco categorias de membros na organiza\u00e7\u00e3o: Membros Fundadores, Membros Ativos, Membros Inativos, Membros Em\u00e9ritos e Membros honor\u00e1rios.<\/p>\n<p>A. Membros Fundadores<\/p>\n<p>Membros Fundadores s\u00e3o aqueles profissionais que tenham aprovado o exame de acordo com as condi\u00e7\u00f5es vigentes durante a constitui\u00e7\u00e3o do CLOVE de junho de 2000 at\u00e9 julho de 2003.<\/p>\n<p>B. Membros Ativos<\/p>\n<p>Ser\u00e3o membros ativos aqueles que cumpram com os seguintes pr\u00e9-requisitos gerais:<\/p>\n<p>Possuir adequada moral e \u00e9tica profissional.<\/p>\n<p>Possuir t\u00edtulo profissional de M\u00e9dico Veterin\u00e1rio outorgado pelo pa\u00eds de origem bem como estar exercendo a profiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Ter no m\u00ednimo 4 anos de exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e pelo menos 2 anos dedicados \u00e0 Oftalmologia Veterin\u00e1ria, os quais devem ser comprovados por cursos de especializa\u00e7\u00e3o reconhecidos em seu pa\u00eds de origem.<\/p>\n<p>Cumprir com os pr\u00e9-requisitos estabelecidos no \u201cRegulamento do Exame\u201d, que inclui aprova\u00e7\u00e3o em prova espec\u00edfica, o qual ser\u00e1 elaborado pelo Comit\u00ea Permanente de Exame.<\/p>\n<p>Quando o aspirante cumprir com todos os pr\u00e9-requisitos mencionados anteriormente, ser\u00e1 nominado como candidato a membro ativo do col\u00e9gio. A elei\u00e7\u00e3o para o status de Membro Ativo se dar\u00e1 com a maioria dos votos dos Diretivos presentes durante uma junta.<\/p>\n<p>C. Membro Inativo:<br \/>\nUm membro ter\u00e1 o status de inativo pela maioria dos votos quando n\u00e3o tiver participa\u00e7\u00e3o ativa do profissional na Oftalmologia Veterin\u00e1ria. O membro inativo n\u00e3o pagar\u00e1 anuidade e n\u00e3o ter\u00e1 privil\u00e9gio de voto, nem receber\u00e1 nenhum outro benef\u00edcio determinado para os Membros Ativos.<\/p>\n<p>Se algum Membro Inativo desejar retornar ao status de Membro Ativo dever\u00e1 apresentar uma solicita\u00e7\u00e3o escrita dirigida ao Secret\u00e1rio do Col\u00e9gio e pagar duas vezes a anuidade do ano em curso, se ficou inativo por menos de 5 anos. Se ficou inativo por mais de 5 anos, al\u00e9m do pagamento de duas anuidades dever\u00e1 se submeter ao exame pr\u00e9vio para retomar seu status de Membro. A diretoria determinar\u00e1 o tipo de exame.<\/p>\n<p>D. Membro Em\u00e9rito:<\/p>\n<p>\u00c9 um membro que, estando aposentado, \u00e9 escolhido para o status de Membro Em\u00e9rito mediante uma solicita\u00e7\u00e3o escrita, feita por outros membros, contando com a maioria dos votos dos membros do Col\u00e9gio autorizados e reunidos em qu\u00f3rum.<\/p>\n<p>O Membro Em\u00e9rito ficar\u00e1 isento do pagamento de anuidades, no entanto, desfrutar\u00e1 dos privil\u00e9gios de ser Membro, exceto o direito de voto.<\/p>\n<p>E. Membro Honor\u00e1rio:<\/p>\n<p>Ser\u00e1 conferido a quem tiver recebido alguma distin\u00e7\u00e3o em Oftalmologia Comparada ou tiver contribu\u00eddo de maneira importante na Oftalmologia Veterin\u00e1ria.<\/p>\n<p>Os Membros Honor\u00e1rios n\u00e3o pagar\u00e3o anuidades nem ter\u00e3o privil\u00e9gio de voto.<\/p>\n<p>A indica\u00e7\u00e3o de Membros Honor\u00e1rios ser\u00e1 determinada por diplomados de trajet\u00f3ria renomada. Os patrocinadores dever\u00e3o proporcionar ao Secret\u00e1rio toda a informa\u00e7\u00e3o requerida pelo Conselho Diretivo referente \u00e0 pessoa indicada.<\/p>\n<p>A elei\u00e7\u00e3o do Membro Honor\u00e1rio dever\u00e1 ter uma vota\u00e7\u00e3o a favor de pelo menos dois ter\u00e7os dos Diretivos presentes no qu\u00f3rum e contar com a presen\u00e7a de dois ter\u00e7os dos membros autorizados.<\/p>\n<p><b>Artigo 8<\/b>. Reuni\u00f5es Anuais<\/p>\n<p>Os membros se reunir\u00e3o anualmente em data e hora determinadas na reuni\u00e3o pr\u00e9via com o objetivo de escolher os funcion\u00e1rios e membros do Conselho Diretivo bem como para quaisquer outros assuntos pendentes que tenham surgido antes de dita reuni\u00e3o.<\/p>\n<p><b>Artigo 9<\/b>. Reuni\u00f5es especiais<\/p>\n<p>As reuni\u00f5es especiais ser\u00e3o convocadas pelo Presidente, Secret\u00e1rio, Conselho Diretivo ou portadores de pelo menos o vinte por cento dos votos emitidos e autorizados para tal reuni\u00e3o.<\/p>\n<p><b>Artigo 10<\/b>. Lugar e hora da reuni\u00e3o<\/p>\n<p>As reuni\u00f5es ser\u00e3o celebradas em qualquer lugar, dentro ou fora do Col\u00e9gio, sendo indicado pelo Conselho Diretivo, funcion\u00e1rios ou membros qualificados para tais reuni\u00f5es. Caso n\u00e3o haja um lugar indicado para a reuni\u00e3o, a mesma poder\u00e1 ser celebrada no escrit\u00f3rio da organiza\u00e7\u00e3o autorizada para tal fim.<\/p>\n<p><b>Artigo 11<\/b>. Aviso de reuni\u00e3o<\/p>\n<p>O aviso ser\u00e1 enviado por escrito, notificando data e hora da reuni\u00e3o anual, e em caso de ser uma reuni\u00e3o especial, o motivo pelo qual foi convocada a reuni\u00e3o. Este aviso dever\u00e1 ser enviado por e-mail ou entregue pessoalmente ao Presidente, Secret\u00e1rio, funcion\u00e1rios ou pessoas qualificadas em um prazo de n\u00e3o menos que cinco dias e n\u00e3o mais que quarenta e cinco dias anteriores \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o.<\/p>\n<p><b>Artigo 12<\/b>. Qu\u00f3rum<\/p>\n<p>O qu\u00f3rum estar\u00e1 composto por um ter\u00e7o (1\/3) dos membros autorizados para qualificar pessoalmente ou por poder. O voto da maioria ou votos autorizados ser\u00e3o emitidos pelos membros presentes a menos que por estatuto dos\u00a0cap\u00edtulos de Incorpora\u00e7\u00e3o seja requerida uma propor\u00e7\u00e3o maior.<\/p>\n<p><b>Artigo 13<\/b>. Den\u00fancias contra os Membros<\/p>\n<p>Den\u00fancias contra a falta de \u00e9tica profissional, fraude ou a\u00e7\u00f5es consideradas contra a Organiza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser realizadas mediante um Membro de trajet\u00f3ria renomada e ser\u00e3o enviadas por escrito ao presidente do Comit\u00ea de \u00c9tica para que as medidas correspondentes sejam tomadas seguindo as normas do Comit\u00ea.<\/p>\n<p>As den\u00fancias contra os Membros ser\u00e3o emitidas aos Conselheiros pelo Comit\u00ea de \u00c9tica. O Membro acusado ser\u00e1 notificado antes que o Conselho Diretivo. Para que uma a\u00e7\u00e3o disciplinaria seja executada ser\u00e3o necess\u00e1rios os votos da maioria dos Membros do Conselho Diretivo. A a\u00e7\u00e3o disciplinaria se limitar\u00e1 a uma das seguintes:<\/p>\n<p>Censura ante o Col\u00e9gio.<\/p>\n<p>Suspens\u00e3o do Col\u00e9gio.<\/p>\n<p>Expuls\u00e3o do Col\u00e9gio.<\/p>\n<p><b>Artigo 14<\/b>. Disciplina<\/p>\n<p>Um membro pode ser censurado, suspenso ou expulso do Col\u00e9gio por falta de \u00e9tica profissional, fraude ou a\u00e7\u00f5es consideradas contra os objetivos da Organiza\u00e7\u00e3o incluindo a falta do pagamento das anuidades.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>CAP\u00cdTULO 4: PROCEDIMENTO DE APELA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h4>\n<p><b>Artigo 15<\/b>. As decis\u00f5es do CLOVE podem incluir as seguintes, podendo n\u00e3o estar limitadas a s\u00f3 uma delas:<\/p>\n<p>Nega\u00e7\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o de um indiv\u00edduo.<\/p>\n<p>Nega\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o das credenciais.<\/p>\n<p>Nega\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o do programa de resid\u00eancia.<\/p>\n<p>Censura, suspens\u00e3o ou expuls\u00e3o do Col\u00e9gio.<\/p>\n<p><b>Artigo 16<\/b>. Caso houver uma decis\u00e3o adversa, os indiv\u00edduos envolvidos dever\u00e3o ser assessorados sobre os procedimentos de apela\u00e7\u00e3o. As pessoas que desejem apelar \u00e0s decis\u00f5es do CLOVE dever\u00e3o seguir o seguinte procedimento:<br \/>\nFundamentos para a Reconsidera\u00e7\u00e3o ou Revis\u00e3o.<\/p>\n<p>A parte afetada pode fazer uma solicita\u00e7\u00e3o de reconsidera\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o da decis\u00e3o do CLOVE tendo como base que houve um erro por:<\/p>\n<p>Desconhecimento do crit\u00e9rio estabelecido pelo CLOVE para a certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>N\u00e3o ter seguido o procedimento estabelecido.<\/p>\n<p>N\u00e3o ter considerado evid\u00eancias relevantes ou documentos apresentados.<\/p>\n<p>Solicita\u00e7\u00e3o para a reconsidera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>O indiv\u00edduo pode fazer uma solicita\u00e7\u00e3o para reconsiderar a decis\u00e3o do CLOVE, preenchendo uma solicita\u00e7\u00e3o para este fim dirigida ao CLOVE. A mesma dever\u00e1 incluir uma declara\u00e7\u00e3o baseada nos fundamentos para a reconsidera\u00e7\u00e3o bem como, caso houver, documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para apoiar sua solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 recebida pelo Secret\u00e1rio do CLOVE e a pessoa a cargo do Comit\u00ea nos 90 dias seguintes \u00e0 data em que o CLOVE tenha anunciado a decis\u00e3o adversa.<\/p>\n<p>A parte afetada pode ser convidada a um julgamento dos Diretivos do CLOVE e estar presente na seguinte reuni\u00e3o regular do Conselho de Diretivos do CLOVE.<\/p>\n<p>O Conselho Diretivo do CLOVE tomar\u00e1 a decis\u00e3o final. Esta decis\u00e3o ser\u00e1 entregue por escrito e por correio para o indiv\u00edduo, em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a reuni\u00e3o dos Diretivos.<\/p>\n<p>Se a pessoa estiver insatisfeita ap\u00f3s os passos anteriores, dever\u00e1 fazer uma nova solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Junta de Conselho de Especialidades Veterin\u00e1rias.<\/p>\n<p>O Presidente do Conselho convocar\u00e1 uma reuni\u00e3o com as partes envolvidas ou seus representantes. Esta reuni\u00e3o acontecer\u00e1 nos escrit\u00f3rios gerais ou local conveniente para o Presidente do Conselho. As partes em disputa ser\u00e3o direcionadas para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o equitativa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>CAP\u00cdTULO 5: FUNCION\u00c1RIOS E COMIT\u00caS<\/strong><\/h4>\n<p><b>Artigo17<\/b>. O Conselho estar\u00e1 a cargo de quatro funcion\u00e1rios: o Presidente, Vice-presidente (presidente eleito), o Secret\u00e1rio e o Tesoureiro. O Conselho de funcion\u00e1rios ser\u00e1 denominado: \u201cConselho Diretivo\u201d da Organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><b>Artigo 18<\/b>. Todos os cargos ter\u00e3o uma dura\u00e7\u00e3o de 2 (dois) anos. O Secret\u00e1rio poder\u00e1 ser reeleito pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de 4 (quatro) anos. O cargo de tesoureiro poder\u00e1 ser renovado, para o mesmo membro ativo, sem limite de tempo para o cargo, caso seja aprovado pela maioria dos membros presentes na reuni\u00e3o realizada durante os congressos bianuais.<\/p>\n<p><b>Artigo 19<\/b>. O Presidente representar\u00e1 o CLOVE toda vez que for necess\u00e1rio. Dever\u00e1 presidir todas as reuni\u00f5es do Conselho Diretivo. Ser\u00e1 o chefe executivo oficial da Organiza\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 administrar os assuntos de acordo aos <b>Artigos e incorpora\u00e7\u00e3o das leis e pol\u00edticas proclamadas pelo Conselho Diretivo. Em caso de empate, seu voto ser\u00e1 duplo. <\/b><\/p>\n<p><b>Artigo 20<\/b>. O Vice-presidente se encarregar\u00e1 dos deveres indicados pelo Presidente ou pelo Conselho Diretivo e dever\u00e1 realizar os deveres do Presidente quando houver incapacidade de execut\u00e1-los. Ser\u00e1 escolhido presidente automaticamente ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo oficial do seu predecessor. O Vice-presidente ser\u00e1 o presidente do Comit\u00ea de Exame e respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o de Reuni\u00f5es Cient\u00edficas junto ao Secret\u00e1rio.<\/p>\n<p><b>Artigo 21<\/b>. Ser\u00e3o fun\u00e7\u00f5es do Secret\u00e1rio:<\/p>\n<p>Manter os registros gerais da Organiza\u00e7\u00e3o e os relat\u00f3rios que correspondam.<\/p>\n<p>Estar presente nas Reuni\u00f5es do Conselho Diretivo.<\/p>\n<p>Elaborar e guardar as atas originais e os registros de todas as reuni\u00f5es oficiais e sess\u00f5es do Conselho Diretivo.<\/p>\n<p>Receber e administrar as solicita\u00e7\u00f5es de novos Membros.<\/p>\n<p>Colaborar com o Vice-Presidente para a organiza\u00e7\u00e3o de novas Reuni\u00f5es Cient\u00edficas.<\/p>\n<p>Conduzir a vota\u00e7\u00e3o por correio quando for necess\u00e1rio.<\/p>\n<p><b>Artigo 22<\/b>. Ser\u00e3o fun\u00e7\u00f5es do Tesoureiro:<br \/>\nManter os registros financeiros da Organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Custear cada sa\u00edda dos ativos da Organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Pagar gastos da Organiza\u00e7\u00e3o de acordo ao Conselho Diretivo.<\/p>\n<p>Manter um arquivo em dia com todos os ingressos e egressos por um per\u00edodo n\u00e3o menor de 5 (cinco)anos.<\/p>\n<p>Depositar o dinheiro em nome da Organiza\u00e7\u00e3o em um Banco Federal aprovado pelo Conselho Diretivo.<\/p>\n<p>Entregar todos os fundos, propriedades e registros ao seu sucessor.<\/p>\n<p>Apresentar um relat\u00f3rio das suas atividades, bem como o estado fiscal da Organiza\u00e7\u00e3o em cada reuni\u00e3o anual do Conselho Diretivo e membros ou quando for solicitado pelo Conselho Diretivo.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo Primeiro: As opera\u00e7\u00f5es financeiras junto a rede banc\u00e1ria ou outros agentes financeiros, poder\u00e3o ser praticadas pelo tesoureiro, possuindo liberdade para transigir em todo e qualquer neg\u00f3cio que diga respeito \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo Segundo: Todos os cheques, duplicatas, saques, aceites, ou endossos de t\u00edtulos, aberturas, encerramento ou movimenta\u00e7\u00e3o de contas banc\u00e1rias poder\u00e3o ser praticadas pelo tesoureiro.<\/p>\n<p><b>Artigo 23<\/b>. Os cargos ser\u00e3o renovados durante as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias mediante a nomea\u00e7\u00e3o em voz alta e vota\u00e7\u00e3o dos Membros presentes nas mesmas. Em cada reuni\u00e3o realizada para tal fim se eleger\u00e1 um Vice-presidente (Presidente Eleito) e quando for necess\u00e1rio um Secret\u00e1rio e\/ou Tesoureiro. Quando houver mais de um candidato nomeado, o cargo ser\u00e1 daquele que receber mais votos. Se o cargo de Secret\u00e1rio ou Tesoureiro estiverem vagos um Membro qualificado escolhido pelo Conselho, ocupar\u00e1 o cargo at\u00e9 o fim do per\u00edodo indicado.<\/p>\n<p><b>Artigo 24<\/b>. Haver\u00e1 um Comit\u00ea Permanente de Exame. Outros comit\u00eas permanentes ou tempor\u00e1rios poder\u00e3o ser criados segundo as necessidades da Organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>CAP\u00cdTULO 6: DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS:<\/strong><\/h4>\n<p><b>Artigo 25<\/b>. S\u00e3o direitos dos membros:<\/p>\n<p>I &#8211; Participar de todas as atividades associativas;<\/p>\n<p>II &#8211; Propor a cria\u00e7\u00e3o e tomar parte em comiss\u00f5es e grupos de trabalho, quando designados para estas fun\u00e7\u00f5es;<\/p>\n<p>III &#8211; Apresentar propostas, programas e projetos de a\u00e7\u00e3o para a ASSOCIA\u00c7\u00c3O;<\/p>\n<p>IV &#8211; Ter acesso a todos os livros de natureza cont\u00e1bil e financeira, bem como a todos os planos, relat\u00f3rios, presta\u00e7\u00f5es de contas e resultados de auditoria independente;<\/p>\n<p>V &#8211; Votar e ser votado para os cargos eletivos, observadas as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias;<\/p>\n<p>VI &#8211; Ter voz e voto nas Assembleias Gerais, observadas as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias.<\/p>\n<p><b>Artigo 26<\/b>. S\u00e3o deveres dos membros:<\/p>\n<p>I &#8211; Observar e respeitar o presente Estatuto, regulamentos, regimentos e delibera\u00e7\u00f5es da Diretoria e Assembleia Geral;<\/p>\n<p>II &#8211; Cooperar para o desenvolvimento e maior prest\u00edgio da ASSOCIA\u00c7\u00c3O e difundir seus objetivos e a\u00e7\u00f5es;<\/p>\n<p>III &#8211; Prestar \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o toda coopera\u00e7\u00e3o moral, material e intelectual, esfor\u00e7ando-se pelo engrandecimento da mesma e de seus residentes;<\/p>\n<p>IV &#8211; Comparecer \u00e0s Assembleias Gerais, quando convocado, e ainda participar dos grupos designados a promover as atividades patrocinadas pela Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>V &#8211; Comunicar, por escrito, \u00e0 Diretoria, suas mudan\u00e7as de resid\u00eancia e dados para contato;<\/p>\n<p>VI &#8211; Integrar as comiss\u00f5es para as quais for designado, cumprir os mandatos recebidos e os encargos atribu\u00eddos pela Diretoria ou Assembleia Geral;<\/p>\n<p>VII &#8211; Contribuir com o valor fixado pela Diretoria<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>CAP\u00cdTULO 7: SOLICITA\u00c7\u00c3O DE EXAME<\/strong><\/h4>\n<p><b>Artigo 27<\/b>. Solicita\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>As pessoas interessadas que cumpram com os pr\u00e9-requisitos do cap\u00edtulo\u00a03, para obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Membro, dever\u00e3o solicitar o exame ao administrador do Comit\u00ea de Exames. Ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o de tal solicita\u00e7\u00e3o, o administrador outorgar\u00e1 ao candidato todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes. O candidato dever\u00e1 cumprir com os seguintes pr\u00e9-requisitos:<br \/>\nComprovar sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica.<\/p>\n<p>Curriculum Vitae atualizado que deve cumprir as normas publicadas no Regulamento de Exames.<\/p>\n<p>Tr\u00eas cartas de refer\u00eancia. Uma das cartas deve ser do orientador do programa de resid\u00eancia ou especializa\u00e7\u00e3o e as demais de membros deste Col\u00e9gio.<\/p>\n<p>A informa\u00e7\u00e3o enviada ser\u00e1 analisada pelo Comit\u00ea de Exames. Se os pr\u00e9-requisitos forem preenchidos, os candidatos ser\u00e3o informados se foram escolhidos para a pr\u00f3xima etapa, podendo realizar o exame. Os candidatos que n\u00e3o forem aceitos, ser\u00e3o informados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas defici\u00eancias.<\/p>\n<p>O Comit\u00ea de Exames consiste em um Membro que ser\u00e1 o administrador e mais cinco Membros.<\/p>\n<p>Os pr\u00e9-requisitos para a obten\u00e7\u00e3o de credenciais por\u00e3o ser alterados caso haja maioria de votos do Conselho Diretivo. Essas mudan\u00e7as ser\u00e3o efetuadas dois anos ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><b>Artigo 28<\/b>. Exames<\/p>\n<p>A data do Exame ser\u00e1 comunicada amplamente por diferentes meios.<\/p>\n<p>O protocolo de exame ser\u00e1 aprovado pelo Conselho Diretivo e dever\u00e1 estar dispon\u00edvel caso seja solicitado pelo Secret\u00e1rio.<\/p>\n<p>Os exames ser\u00e3o realizados junto aos Congressos do CLOVE em um dos locais sugeridos pelo Comit\u00ea de Exame e aprovado pelo Conselho Diretivo.<\/p>\n<p>O comit\u00ea recomendar\u00e1 ao Conselho Diretivo aqueles candidatos que tenham passado todas as fases de exame.<\/p>\n<p>O comit\u00ea preparar\u00e1 os exames bianualmente e acompanhar\u00e1 o processo de exame para que seja justo e confi\u00e1vel.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>CAP\u00cdTULO 8: ANO FISCAL E ANUIDADES<\/strong><\/h4>\n<p><b>Artigo 29<\/b>. O ano fiscal da Organiza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio o 1\u00b0 de janeiro e fim o 31 de dezembro de ano em curso, exceto o primeiro ano.<\/p>\n<p><b>Artigo 30<\/b>. Todas a anuidades e taxas de pagamentos ser\u00e3o determinadas pelo Conselho Diretivo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>CAP\u00cdTULO 9: PROCEDIMENTO<\/strong><\/h4>\n<p><b>Artigo 31<\/b>. As Regras de Ordem aqui estabelecidas governar\u00e3o todas as reuni\u00f5es dos Membros e do Conselho Diretivo quando n\u00e3o estiverem determinadas por estatutos ou por leis.<\/p>\n<p>Ser\u00e1 conduzida pelo menos uma Reuni\u00e3o Cient\u00edfica anual. Esta reuni\u00e3o estar\u00e1 aberta a todas as pessoas interessadas na Veterin\u00e1ria ou Oftalmologia Comparada. As taxas de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o fixadas pelo Conselho Diretivo. Todos os participantes ter\u00e3o direito de assistir. S\u00f3 os Membros do CLOVE e pessoas convidadas pelo Conselho Diretivo poder\u00e3o assistir \u00e0s reuni\u00f5es administrativas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>CAP\u00cdTULO 10: REFORMAS<\/strong><\/h4>\n<p><b>Artigo 32<\/b>. Esta Constitui\u00e7\u00e3o e estas leis poder\u00e3o ser mudadas, reformuladas, apeladas, e constituir novas leis adotadas em qualquer reuni\u00e3o de membros na qual um qu\u00f3rum dever\u00e1 estar presente e contar com a maioria dos votos dos presentes e autorizados a votar. No entanto, uma proposta detalhada dever\u00e1 ser dirigida ao Secret\u00e1rio pelo menos um m\u00eas antes da reuni\u00e3o do Conselho Diretivo. Ap\u00f3s a considera\u00e7\u00e3o do Conselho Diretivo, a proposta ser\u00e1 enviada com as respectivas recomenda\u00e7\u00f5es aos Membros, para que votem na reuni\u00e3o seguinte.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>CAP\u00cdTULO 11: DISSOLU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h4>\n<p><b>Artigo 33<\/b>. \u00a0A Associa\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ser extinta ou dissolvida por:<\/p>\n<p>a) delibera\u00e7\u00e3o tomada em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, e na presen\u00e7a de no m\u00ednimo 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos seus Associados;<\/p>\n<p>b) senten\u00e7a irrecorr\u00edvel do Poder Judici\u00e1rio transitada em julgado.<\/p>\n<p><b>Artigo 33<\/b>.\u00a0No caso de dissolu\u00e7\u00e3o, aprovada pela Assembleia Geral, convocada especialmente para este fim, proceder-se-\u00e1 ao levantamento do seu patrim\u00f4nio e o remanescente do seu patrim\u00f4nio l\u00edquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou fra\u00e7\u00f5es ideais, ser\u00e1 destinado \u00e0 entidade de fins n\u00e3o econ\u00f4micos, a qual ser\u00e1 designada por delibera\u00e7\u00e3o dos associados obrigatoriamente \u00e0 uma Institui\u00e7\u00e3o Municipal, Estadual ou Federal, de fins sociais id\u00eanticos ou semelhantes.<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\n<\/div>\n\t<div id=\"gap-652126940\" class=\"gap-element clearfix\" style=\"display:block; height:auto;\">\n\t\t\n<style>\n#gap-652126940 {\n  padding-top: 70px;\n}\n<\/style>\n\t<\/div>\n\t\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-798","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.9 - 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